| 26/11/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 29/11/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 03/12/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 06/12/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1879) |
| 06/12/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (9140 |
| 06/12/1993 |
Entrada na CCJ |
| 17/03/1994 |
Entrada na CSP |
| 23/11/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 29/11/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (1965) |
| 30/11/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1711 e 1712 de 1994, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Segurança Pública, ambos favoráveis ao PL. DOE p. 102 |
| 06/12/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1641) |
| 06/12/1994 |
50ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 07/12/1994 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (2066) |
| 19/12/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (1751) |
| 20/12/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (2768) |
| 21/12/1994 |
Publicado Autógrafo nº 22.786 |
| 28/12/1994 |
Publicada Lei nº 9053, de 27/12/94 |
| 17/02/1995 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (180) |
| 03/03/1995 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (247) |
| 24/08/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública (artigo 33 do Regimento Interno)06121993 |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.094 |