| 26/11/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 29/11/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 30/11/1993 |
Pauta de 2ª Sessão |
| 01/12/1993 |
Pauta de 3ª Sessão |
| 02/12/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1861) |
| 08/12/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 08/12/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (956) |
| 08/12/1993 |
Entrada na CCJ |
| 21/02/1994 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 21/02/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 24/02/1994 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edinho Araújo |
| 24/02/1994 |
Enviado ao Deputado (196) |
| 02/03/1994 |
Recebido do Deputado Edinho Araújo com parecer da CCJ para publicação (s/nº) |
| 03/03/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (243) |
| 04/03/1994 |
Publicado o Parecer nº 0326 de 1994 de Relator Especial Deputado Edinho Araújo p/Comissão Constituição e Justiça , contrário ao PL. DOE p. 102 |
| 08/12/1994 |
Autor solicita retirada |
| 10/12/1994 |
Publicado requerimento de retirada |
| 14/12/1994 |
Deferido pedido deretirada nos termos do artigo 177 da VII CRI |
| 15/12/1994 |
Publicado despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.088 |