| 20/11/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 23/11/1993 |
Pauta de Sesão Única |
| 24/11/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1799) |
| 25/11/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 25/11/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (797) |
| 25/11/1993 |
Entrada na CCJ |
| 25/11/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer de Congresso para publicação (s/nº) |
| 25/11/1993 |
Enviado ao DOL (803) |
| 26/11/1993 |
Publicado Parecer nº 1724/93, do Congresso das Comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento, favorável. |
| 30/11/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1843) |
| 30/11/1993 |
52ª Sessão Extraordinária - Adiada a discussão. Recebeu emenda, devendo retornar às Comissões |
| 01/12/1993 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Luiz Carlos da Silva e outros D.A. p.110 |
| 01/12/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões para apreciação da emenda (867) |
| 01/12/1993 |
54ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto, rejeitada a emenda. |
| 02/12/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1802/1993 do Congresso das Comissões: CCJ e FO contr/ a emenda nº 01 p.96 |
| 02/12/1993 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (884) |
| 07/12/1993 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa (1900) |
| 07/12/1993 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (936) |
| 10/12/1993 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria, com autógrafo assinado, para expedição (s/nº) |
| 10/12/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (977) |
| 11/12/1993 |
Publicado Autógrafo nº 22.166 |
| 22/12/1993 |
Publicada Lei nº 8487, de 21/12/93 |
| 10/01/1994 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (8) |
| 04/02/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (65) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.061 |