| 23/11/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 24/11/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 30/11/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 01/12/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1845) |
| 01/12/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33 do Regimento Interno) |
| 01/12/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (868) |
| 01/12/1993 |
Entrada na CCJ |
| 17/03/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 23/03/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (365) |
| 24/03/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 606/1994 da CCJ "ad referendum" p.124 |
| 30/06/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1014) |
| 30/06/1994 |
187ª Sessão Ordinária - aprovado |
| 30/06/1994 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (1088) |
| 06/07/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa (1041) |
| 08/07/1994 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1107) |
| 13/07/1994 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria, com autógrafo assinado, para expedição (s/nº) |
| 14/07/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1118) |
| 16/07/1994 |
Publicado Autógrafo nº 22.587 |
| 26/07/1994 |
Publicada Lei nº 8836, de 25/7/94 |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.083 |