| 27/11/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 30/11/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 06/12/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 07/12/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1898) |
| 07/12/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública (artigo 33) |
| 07/12/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (924) |
| 07/12/1993 |
Entrada na CCJ |
| 17/03/1994 |
Entrada na CSP |
| 08/08/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 22/08/1995 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1252) |
| 23/08/1995 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 575/1993 da CCJ fav/ c/ emenda e 576/1995 da C Seg Públ "ad referendum" c/ emenda da CCJ p.04 |
| 19/10/1995 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2103) |
| 19/10/1995 |
34ª Sessão Extraordinária - Aprovado com Emenda |
| 19/10/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final |
| 23/10/1995 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 23/11/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação |
| 27/11/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2139) |
| 28/11/1995 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1509/1995 da CR p.05 |
| 28/11/1995 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 29/11/1995 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 30/11/1995 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (2483) |
| 30/11/1995 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (2199) |
| 04/12/1995 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (2521) |
| 06/12/1995 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2244) |
| 07/12/1995 |
recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
| 07/12/1995 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (2276) |
| 09/12/1995 |
Publicado o Autógrafo nº 23.104 |
| 23/12/1995 |
Publicado a Lei nº 9.283, de 22.12.95 |
| 10/01/1996 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento, junto ao Setor competente (11) |
| 17/01/1996 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (46) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.120 |