| 03/12/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 06/12/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 10/12/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 13/12/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1954) |
| 13/12/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33 do Regimento Interno) |
| 13/12/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (993) |
| 13/12/1993 |
Entrada na CCJ |
| 13/12/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 13/12/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2178) |
| 14/12/1994 |
Publicado Parecer nº 2110/94 da Comissão de Constituição e Justiça (ad referndum - favorável ao projeto) - DOE p.88 |
| 14/03/1995 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (329) |
| 18/10/1995 |
249ª Sessão Ordinária - aprovado |
| 08/11/1995 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (2264) |
| 20/11/1995 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (20280 |
| 22/11/1995 |
Publicado Autógrafo nº 22.993 |
| 09/12/1995 |
Publicada Lei nº 9205, de 08/12/95 |
| 10/01/1996 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (11) |
| 17/01/1996 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (46) |
| 01/04/1996 |
Recebido do Serviço de Arquivo para consulta (s/nº) |
| 03/04/1996 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (735) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.120 |