| 01/12/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 02/12/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 08/12/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 09/12/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1915) |
| 10/12/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33) |
| 10/12/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (974) |
| 10/12/1993 |
Entrada na CCJ |
| 14/12/1993 |
Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria |
| 14/12/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para deferimento do pedido de retirada (s/n) |
| 14/12/1993 |
Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 180 da VI CRI |
| 15/12/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (1007) |
| 16/12/1993 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.061 |