| 01/12/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 02/12/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 08/12/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 09/12/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1915) |
| 10/12/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33) |
| 10/12/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (974) |
| 10/12/1993 |
Entrada na CCJ |
| 03/03/1994 |
Aprovado requerimento de urgência |
| 04/03/1994 |
Publicado requerimento solicitando adoção de regime de urgência para tramitação da proposição |
| 16/03/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação e inclusão na Ordem do Dia (s/n) |
| 16/03/1994 |
5ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 16/03/1994 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres e confecção do autógrafo (331) |
| 18/03/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 550/1994 da CCJ fav/ e 551/1994 da C Ed "ad referendum" p.131 |
| 21/03/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (349) |
| 24/03/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.455 |
| 29/03/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (442) |
| 09/04/1994 |
Publicado a Lei nº 8.751, de 08.04.94 |
| 12/05/1994 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (698) |
| 16/05/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (742) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.068 |