02/12/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
03/12/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
09/12/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
10/12/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1934) |
10/12/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Edicação (artigo 33) |
10/12/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (984) |
10/12/1993 |
Entrada na CCJ |
03/03/1994 |
Aprovado requerimento de urgência |
04/03/1994 |
Publicado o requerimento de solicitando adoção de regime de urgência para tramitação da propositura |
15/03/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com o parecer para conferência e publicação e inclusão na Ordem do Dia (s/n) |
16/03/1994 |
5ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
16/03/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (328) |
18/03/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 521/1994 do Congresso das Comissões: CCJ e C Ed "ad referendum" p.128 |
21/03/1994 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (352) |
24/03/1994 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (387) |
24/03/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.437 |
25/03/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (408) |
09/04/1994 |
Publicado a Lei nº 8.752, de 08.04.94 |
12/05/1994 |
recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (698) |
16/05/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (743) |
26/05/1994 |
Publicado a errata da Lei |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.068 |