Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1067 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1067 / 1993
Ementa Dá a denominação de "Amália Maria dos Santos" à EEPG de Vila Maria Augusta, em Itaquaquecetuba.
Data de Publicação 03/12/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Toninho da Pamonha
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ESCOLA, ITAQUAQUECETUBA (MUNICÍPIO), PATRONÍMICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.080

Tramitação

Data Descrição
03/12/1993 Publicado no Diário da Assembléia
06/12/1993 Pauta de 1ª Sessão
10/12/1993 Pauta de 5ª Sessão
13/12/1993 Recebido do DOL para distribuição (1954)
13/12/1993 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33)
13/12/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (993)
13/12/1993 Entrada na CCJ
03/03/1994 Aprovado requerimento de urgência
04/03/1994 Publicado requerimento solicitando adoção de regime de urgência para tramitação do PL
15/03/1994 Recebido do DOL com parecer para conferência e publicação e inclusão na Ordem do Dia (s/n)
16/03/1994 5ª Sessão Extraordinária - Aprovado
16/03/1994 Enviado ao DOL para publicação do parecer (328)
18/03/1994 Publicado Parecer nº 529/94 do Congresso das Comissões: (Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Educação - ad referendum - favorável ao projeto) - DOE p.129
21/03/1994 Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (354)
24/03/1994 Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (387)
24/03/1994 Publicado o Autógrafo nº 22.457
25/03/1994 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (408)
08/04/1994 Entrou Veto Total
09/04/1994 Publicado Veto Total
11/04/1994 Recebido do Protocolo para distribuição do Veto (s/n)
12/04/1994 DISTRIBUIÇÃO (Veto):CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33)
12/04/1994 Enviado ao Expediente das Comissões (519)
12/04/1994 Entrada na CCJ
20/04/1994 Presidente solicita Relator Especial
20/04/1994 Recebido Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
25/04/1994 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Joel Freire
25/04/1994 Enviado ao Gabinete do Deputado Joel Freire, Relator Especial designado (617)
26/04/1994 Recebido do Gabinete do Deputado Joel Freire, com parecer (s/n)
26/04/1994 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (630)
26/04/1994 Entrada na Comissão de Educação
03/05/1994 Presidente solicita Relator Especial
05/05/1994 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
06/05/1994 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Vanderley Simionato
09/05/1994 Enviado ao DOL para publicação do parecer (689)
10/05/1994 Publicado Parecer nº 827/94 de Relator Especial (Deputado Joel Freire) pela Comissão de Constituição e Justiça (contrário ao projeto e favorável ao veto total) - DOE p.85
10/05/1994 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (683)
10/05/1994 124ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
11/05/1994 126ª Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, mantido o Veto apenas na expressão "Maria"
24/05/1994 Publicado a Lei nº 8.807, de 23.05.94
27/05/1994 Enviado ao Serviço de Arquivo (846)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.080
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