| 11/12/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 29 em 11/12/2007 |
| 12/12/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 13/12/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 14/12/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 17/12/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 18/12/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 07/02/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
| 11/02/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 27/02/2008 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 12/03/2008 |
Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 19/03/2008 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
| 26/03/2008 |
Devolvido da vista |
| 09/04/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável |
| 11/04/2008 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
| 15/04/2008 |
Distribuído ao Deputado Antonio Carlos |
| 05/05/2008 |
Recebido com parecer do relator Antonio Carlos favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
| 14/05/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Antonio Carlos, favorável |
| 22/05/2008 |
Publicados os Pareceres: nº 2137/2008, da CCJ, favorável à proposição e nº 2138/2008, da CSP, favorável à proposição. (DA. pág. 14) |
| 22/05/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 21/06/2017 |
Publicado despacho: Junte-se o projeto de lei nº 416/2017 ao projeto de lei nº
1397/2007, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 22) |
| 21/06/2017 |
Anexado o Projeto de lei 416/2017. |
| 14/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |