| 03/12/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 06/12/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 10/12/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 13/12/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1954) |
| 13/12/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33) |
| 13/12/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (993) |
| 13/12/1993 |
Entrada na CCJ |
| 14/04/1994 |
Entrada da CTC |
| 06/06/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 13/06/1994 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (932) |
| 14/06/1994 |
Publicados os Pareceres nºs.: 995/94 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto) e 996/94 da Comissão de Transportes e Comunicações (ad referendum - favorável ao projeto) - DOE p.77 |
| 30/06/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1014) |
| 30/06/1994 |
187ª Sessão Ordinária - Aprovado |
| 30/06/1994 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (1089) |
| 06/07/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1041) |
| 11/07/1994 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1110) |
| 28/07/1994 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
| 29/07/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (1139) |
| 30/07/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.607 |
| 02/08/1994 |
Publicado a errata do autógrafo |
| 16/08/1994 |
Entrou o Veto Total |
| 17/08/1994 |
Publicado o Veto Total |
| 17/08/1994 |
Recebido do Protocolo para distribuição do veto (s/n) |
| 18/08/1994 |
DISTRIBUIÇÃO (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33) |
| 18/08/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1311) |
| 18/08/1994 |
Entrada na CCJ |
| 29/08/1994 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 30/08/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 08/09/1994 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Oswaldo Justo |
| 08/09/1994 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Oswaldo Justo, Relator Especial designado |
| 13/09/1994 |
Recebido do Gabinete do Deputado Oswaldo Justo, com parecer (s/n) |
| 13/09/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1510) |
| 13/09/1994 |
Entrada na CTC |
| 15/09/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para confer~encia e publicação (385) |
| 15/09/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1545) |
| 16/09/1994 |
Publicado Parecer nº 1428/94 de Relator Especial (Oswaldo Justo) pela Comissão de Constituição e Justiça (contrário ao projeto e favorável ao veto total) - DOE p.69 |
| 16/09/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1348) |
| 16/09/1994 |
251ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 20/09/1994 |
255ª Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
| 21/09/1994 |
Enviado ao DOL para publicado o despacho (1584) |
| 22/09/1994 |
Publicado o Despacho de rejeição e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.083 |