| 11/12/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00088 |
| 14/12/1993 |
Publicado requerimento do Deputado Uebe Rezeck e outros, solicitando adoção de regime de urgência para tramitação do PL |
| 14/12/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 02/02/1994 |
2ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
| 03/02/1994 |
Pauta por mais 01 (uma) Sessão |
| 03/02/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (19) |
| 03/02/1994 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CEP - Comissão de Economia e Planejamento e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 03/02/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (56) |
| 03/02/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 03/02/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (59) |
| 04/02/1994 |
Publicadas emendas nºs. 01 do Deputado Sylvio Martini e 02 do Deputado Lucas Buzato - DOE p.78 |
| 04/02/1994 |
Publicada Emenda nº 03 do Deputado Sylvio Martini - DOE p.79 |
| 04/02/1994 |
Publicado Parecer nº 92/94 do Congresso das Comissões:(Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Economia e Planejamento e Comissão de Finaças e Orçamento - favorável ao projeto, à emenda nº 02 e contrário a emenda 01) - DOE p.112 |
| 22/02/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (136) |
| 22/02/1994 |
24ª Sessão Ordinária - Recebeu Emenda, retornou às Comissões |
| 22/02/1994 |
1ª Sessão Extraordinária - Aprovado conforme método |
| 23/02/1994 |
Publicado Parecer nº 279/94 do Congresso das Comissões: (Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Economia e Planejamento e Comissão de Finanças e Orçamento (favorável ao projeto e à emenda nº 03) - DOE p.84 |
| 23/02/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (173) |
| 23/02/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 23/02/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer e confecção do autógrafo (180) |
| 24/02/1994 |
Publicado Parecer nº 281/94 da Comissão da Comissão de Redação - DOE p.98 |
| 24/02/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (160) |
| 24/02/1994 |
Pauta de Sessão Única - Redação |
| 25/02/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (101) |
| 25/02/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.307 |
| 10/03/1994 |
Entrou Veto Parcial |
| 11/03/1994 |
Publicado a Lei nº 8.556, de 10.03.94 |
| 11/03/1994 |
Publicado o Veto Parcial |
| 11/03/1994 |
Recebido do Protocolo para distribuição do veto parcial (s/n) |
| 14/03/1994 |
Entrada na CCJ |
| 15/03/1994 |
Publicado retificação do Veto Parcial |
| 24/03/1994 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 25/03/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 29/03/1994 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Edinho Araujo |
| 29/03/1994 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Edinho Araujo, Relator Especial designado (433) |
| 05/04/1994 |
Recebido do Gabinete do Deputado Edinho Araujo, com parecer (s/n) |
| 06/04/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (481) |
| 07/04/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (486) |
| 07/04/1994 |
84ª Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
| 07/04/1994 |
Publicado o Parecer nº 0683 de 1994 de Relator Especia, Deputado Edinho Araújo, p/Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL e favorável ao Veto. DOE p. 111 |
| 08/04/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (501) |
| 09/04/1994 |
Publicado o despacho |
| 16/06/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (977) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.072 |