04/12/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
08/12/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
09/12/1993 |
Publicada Errata do projeto - DOE p.107 |
13/12/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
14/12/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1965) |
14/12/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33 do Regimento Interno) |
14/12/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (998) |
14/12/1993 |
Entrada na CCJ |
03/03/1994 |
Aprovado requerimento de urgência |
04/03/1994 |
Publicado requerimento de urgência |
15/03/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para CCJ (s/nº) |
16/03/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (328) |
16/03/1994 |
5ª Sessão Extraordinária - aprovado |
18/03/1994 |
Publicado Parecer nº 528/94 do Congresso das Comissões: (Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Educação (ad referendum - favorável ao projeto) - DOE p.128 e 129 |
24/03/1994 |
Publicado Autógrafo nº 22.458 |
09/04/1994 |
Publicada Lei nº 8754, de 08/4/94 |
12/05/1994 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (698) |
16/05/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (747) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.068 |