| 14/06/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 17/06/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 21/06/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 24/06/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1021) |
| 25/06/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSOP - Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 25/06/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1613) |
| 26/06/1996 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 14/02/1998 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 18/02/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 19/02/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 20/02/1998 |
Encaminhado ao DOL para publicação de parecer (249) |
| 21/02/1998 |
Publicado o Parecer 141/98, da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao Projeto de Lei |
| 08/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 06) |
| 21/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00929/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.103 |