14/12/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
15/12/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
07/02/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/02/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (58) |
08/02/1994 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (art.33) |
08/02/1994 |
Enviado ao Exp.das Comissões (95) |
09/02/1994 |
Entrada na CCJ |
14/04/1994 |
Entrada na CTC |
06/06/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n) |
14/06/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (949) |
15/06/1994 |
Publicado Pareceres nºs.: 1012/94 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto com emenda) e 1013/94 da Comissão de Transportes e Comunicações (ad referndum com emenda da CCJ) - DOE p.97 |
30/06/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1014) |
30/06/1994 |
187ª Sessão Ordinária - Aprovado com emenda |
30/06/1994 |
Enviado ao Exp.das Comissões para elaboração da redação final (1086) |
05/07/1994 |
Entrada na C.Redação |
10/08/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da C.Redação (s/n) |
15/08/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (1252) |
16/08/1994 |
Publicado Parecer nº 1182/94 da Comissão de Redação - DOE p.86 |
16/08/1994 |
Pauta de 1ª Sessão de Redação |
17/08/1994 |
Pauta de 2ª Sessão de Redação |
18/08/1994 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (1193) |
18/08/1994 |
Enviado ao DOL para elaboração da minuta (1312) |
22/08/1994 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa (1213) |
06/09/1994 |
Enviado à 1ª Secretaria (1473) |
13/09/1994 |
Recebido da 2ª Secretaria (s/n) |
14/09/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1531) |
16/09/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.641 |
30/09/1994 |
Publicada a Lei nº 8.917, de 29/09/94 |
09/11/1994 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1524) |
10/11/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1832) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.086 |