| 07/12/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00094 |
| 08/12/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 14/12/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 15/12/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1986) |
| 15/12/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública |
| 15/12/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1022) |
| 15/12/1993 |
Entrada na CCJ |
| 17/03/1994 |
Entrada na CSP |
| 08/08/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 22/08/1995 |
Enviado ao DOL para publicação (1252) |
| 23/08/1995 |
Publicados os Pareceres nºs.: 577/95 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto) e 578/95 da Comissão de Segurança Pública (favorável ao projeto) - DOE p.6 |
| 24/08/1995 |
Publicada errata do parecer da CCJ |
| 19/10/1995 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2103) |
| 19/10/1995 |
34ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 23/10/1995 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (1240) |
| 10/11/1995 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa (2299) |
| 14/11/1995 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1939) |
| 20/11/1995 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria, com autógrafo assinado, para expedição (s/nº) |
| 20/11/1995 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (2028) |
| 22/11/1995 |
Publicado Autógrafo nº 23.032 |
| 09/12/1995 |
Publicada Lei nº 9207, de 08/12/95 |
| 10/01/1996 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (11) |
| 17/01/1996 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (46) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.120 |