| 17/12/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 02/02/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 08/02/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 09/02/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (86) |
| 21/02/1994 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 21/02/1994 |
Entrada na CCJ |
| 17/03/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n) |
| 29/03/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (428) |
| 30/03/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 646/1994 da CCJ contr/ p.163 |
| 24/03/1995 |
Recebido do Exp.das Comissões para despacho de arquivamento (392) |
| 19/04/1995 |
Arquivado nos termos do art.178, da VII C.R.I. |
| 20/04/1995 |
Enviado ao DOL para publicação (560) |
| 21/04/1995 |
Publicado o despacho |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.105 |