| 17/12/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 02/02/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 08/02/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 09/02/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (86) |
| 21/02/1994 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CTC - Comissão de Transportes e Comunicações / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 21/02/1994 |
Enviado ao Exp.das Comissões (157) |
| 21/02/1994 |
Entrada na CCJ |
| 26/05/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n) |
| 02/06/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 922/1994 da CCJ contr/ p.100 |
| 06/06/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (886) |
| 08/06/1994 |
Publicado(s) Errata do(s) Parecer(es) nº(s) 922/1994 p.104 |
| 24/03/1995 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento (392) |
| 19/04/1995 |
Arquivado nos termos do art.178, da VII CRI |
| 20/04/1995 |
Enviado ao DOL para publicação (560) |
| 21/04/1995 |
Publicado o despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.105 |