Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1075 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1075 / 1993
Ementa Dispõe sobre a alienação de imóvel situado na Capital, com objetivo de promover a descentralização do Complexo Prisional do Carandiru.
Data de Publicação 08/12/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO, COMPLEXO PENITENCIÁRIO, IMÓVEL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.065

Tramitação

Data Descrição
08/12/1993 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00098
09/12/1993 Pauta de Sessão Única
09/12/1993 Recebido do DOL para distribuição (1921)
09/12/1993 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
09/12/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (968)
09/12/1993 Entrada na CCJ
09/12/1993 Recebido da CFO com parecer do Congresso de Comissões para publicação (s/nº)
10/12/1993 Publicadas Emendas nºs.: 01 e 02 do Deputado Elói Pietá, 03 e 04 da Deputada Célia Leão - DOE p.80
10/12/1993 Enviado ao DOL para publicação (976)
10/12/1993 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1953)
10/12/1993 61ª Sessão Extraordinária - Adiada a discussão. Recebeu emenda, devendo retornar às Comissões.
11/12/1993 Publicada Emenda nº 05 do Deputado Elói Pietá - DOE p.82
11/12/1993 Publicado Parecer nº 1925/93 do Congresso das Comissões: (Comissão de Constituição e Justiça ,Comissão de Segurança Pública e Comissão de Finanças e Orçamento - favorável ao projeto e contrário as emendas e ao substitutivo - (DOE p.çl84
13/12/1993 Devolvido ao Expediente das Comissões para apreciação das emendas (991)
13/12/1993 Recebido da CFO com parecer do Congresso das Comissões sobre as emendas para publicação (s/nº)
13/12/1993 Enviado ao DOL para publicação (em mãos)
14/12/1993 Publicado Parecer nº 1937/93 do Congresso das Comissões: (Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Segurança Pública e Comissão de Finanças e Orçamento - favorável ao projeto e contrário ao emenda nº 05) - DOE p.84
14/12/1993 64ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto, prejudicado o substitutivo. Rejeitadas as demais emendas.
18/12/1993 Publicado o Autógrafo nº 22.217
30/12/1993 Publicada Lei nº 8524, de 29/12/93
18/02/1994 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (112)
03/03/1994 Enviadoao Serviço de Arquivo (242)
19/07/2001 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 08098/2001)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.065

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