| 09/12/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 10/12/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 02/02/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 03/02/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (15) |
| 21/02/1994 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 21/02/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1560) |
| 09/03/1994 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 17/03/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 24/03/1994 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Vanderli Simionato |
| 25/03/1994 |
Enviado ao Deputado (404) |
| 08/04/1994 |
Recebido do Deputado Vanderlei Simionato com parecer para publicação (s/nº) |
| 11/04/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (509) |
| 12/04/1994 |
Publicado Parecer nº 716/94 de Relator Especial (Deputado Vanderlei Simionato) pela Comissão de Constituição e Justiça (contrário ao projeto) - DOE p.93 |
| 24/03/1995 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento (392) |
| 21/04/1995 |
Publicado despacho de arquivamento nos termos do artigo 178 da VII CRI |
| 21/09/2000 |
Entrada na CCJ |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.106 |