| 10/12/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00086 |
| 13/12/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 03/02/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 04/02/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (22) |
| 07/02/1994 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33 do Regimento Interno) |
| 07/02/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (68) |
| 07/02/1994 |
Entrada na CCJ |
| 03/03/1994 |
Aprovado requerimento de urgência |
| 04/03/1994 |
Publicado requerimento de urgência |
| 15/03/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer do Congresso de Comissões, para publicação (s/nº) |
| 16/03/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (328) |
| 16/03/1994 |
5ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 18/03/1994 |
Publicado Parecer nº 527/94 do Congresso das Comissões: (Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Educação - ad referendum - favorável ao projeto) - DOE p.128 |
| 24/03/1994 |
Publicado Autógrafo nº 22.459 |
| 09/04/1994 |
Publicada Lei nº 8755, de 08/4/94 |
| 12/05/1994 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (698) |
| 16/05/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (747) |
| 27/05/1994 |
Publicada errata da lei |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.068 |