| 10/12/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00086 |
| 13/12/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 03/02/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 04/02/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (22) |
| 04/02/1994 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33 do Regimento Interno) |
| 04/02/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (61) |
| 04/02/1994 |
Entrada na CCJ |
| 13/12/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 13/12/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (2179) |
| 14/12/1994 |
Publicado Parecer nº 2114/94 da Comissão de Constituição e Justiça (ad referendum - com emenda) - DOE p.89 |
| 10/01/1995 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (11) |
| 19/01/1995 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (55) |
| 19/10/1995 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2085) |
| 19/10/1995 |
251ª Sessão Ordinária - aprovado com emenda |
| 20/10/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (1824) |
| 23/10/1995 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
| 10/11/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (01) |
| 13/11/1995 |
Enviado ao DOL para publicação (1912) |
| 14/11/1995 |
Publicado Parecer nº 1179/95 da Comissão de Redação - DOE p.7 |
| 14/11/1995 |
Pauta de 1ª Sessão - redação |
| 16/11/1995 |
Pauta de 2ª Sessão - redação |
| 23/11/1995 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa (2419) |
| 27/11/1995 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2138) |
| 28/11/1995 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria, com autógrafo assinado, para expedição (s/nº) |
| 29/11/1995 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (2192) |
| 01/12/1995 |
Publicado Autógrafo nº 23.046 |
| 09/12/1995 |
Publicada Lei nº 9215, de 08/12/95 |
| 15/12/1995 |
Publicada retificação da lei |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.120 |