| 10/12/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00086 |
| 13/12/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 03/02/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 04/02/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (22) |
| 04/02/1994 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene (artigo 33 do Regimento Interno) |
| 04/02/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (61) |
| 04/02/1994 |
Entrada na CCJ |
| 25/05/1994 |
Entrada na CSH |
| 07/10/1994 |
Autor solicita retirada |
| 11/10/1994 |
Publicado requerimento de retirada |
| 18/10/1994 |
Publicados Pareceres nºs.: 1466/94 da Comissão de Constiuição e Justiça (ad referendum - favorável ao projeto e 1467/94 da Comissão de Saúde e Higiene (ad referendum - favorável ao proejto) - DOE p.64 |
| 06/12/1994 |
50ª Sessão Extraordinária - aprovado o pedido de retirada |
| 08/12/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (2106) |
| 09/12/1994 |
Publicado despacho de retirada e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.089 |