| 17/12/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 02/02/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 08/02/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 09/02/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (86) |
| 09/02/1994 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33) |
| 09/02/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (108) |
| 10/02/1994 |
Entrada na CCJ |
| 03/03/1994 |
Aprovado o requerimento de urgência |
| 04/03/1994 |
Publicado o requerimento de urgência |
| 15/03/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação e inclusão na Ordem do Dia (s/n) |
| 16/03/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (328) |
| 16/03/1994 |
5ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 18/03/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 516/1994 do Congresso das Comissões: CCJ e C Ed "ad referendum" p.127 |
| 24/03/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.462 |
| 25/03/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (408) |
| 09/04/1994 |
Publicado a Lei nº 8.758, de 08.04.94 |
| 17/05/1994 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (735) |
| 24/05/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (812) |