| 22/05/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 23/05/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 29/05/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 30/05/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (883) |
| 04/06/1996 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública |
| 04/06/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1426) |
| 05/06/1996 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 09/08/1996 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
| 03/09/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 05/09/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2042) |
| 06/09/1996 |
Publicados o Parecer nº 1858, de 1996, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável com emenda; e o Parecer nº 1859, de 1996, da Comissão de Segurança Pública, favorável na forma da emenda da CCJ |
| 12/12/1996 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2050) |
| 12/12/1996 |
80ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda |
| 17/12/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (3191) |
| 18/12/1996 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 24/02/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 10/03/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (377) |
| 11/03/1997 |
Publicado o Parecer nº 205, de 1997, da Comissão de Redação |
| 11/03/1997 |
Pauta de 1ª Sessão (Redação) |
| 12/03/1997 |
Pauta de 2ª Sessão (Redação) |
| 13/03/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (313) |
| 24/03/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (567) |
| 01/04/1997 |
Recebido do Gabiente da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 02/04/1997 |
Enviado ao Protocolo para expedição de ofício ao Senhor Governador (655) |
| 04/04/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.478 |
| 17/04/1997 |
Entrou Veto Total |
| 18/04/1997 |
Publicado Veto Total |
| 18/04/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (Veto) (714) |
| 22/04/1997 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública |
| 22/04/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para prosseguir tramitação (843) |
| 22/04/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 28/04/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 09/05/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 13/05/1997 |
Designada Relator Especial pela CCJ a Deputada Elza Tank |
| 13/05/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa à relatora designada (1085) |
| 19/05/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões sem parecer (s/nº) |
| 19/05/1997 |
Enviado ao DOL para para anotações (1064) |
| 20/05/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (art. 28, §6º, da Constituição Estadual) (1011) |
| 20/05/1997 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias nºs 68 a 166 (20 de maio a 10 de novembro de 1997) |
| 11/11/1997 |
167ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto, rejeitado o veto |
| 15/11/1997 |
Promulgada pelo Senhor Governador a Lei nº 9829, de 14/11/97 |
| 18/11/1997 |
Publicada retificação da Lei nº 9829 |
| 06/01/1998 |
Recebido do DOL para arquivamento (03) |
| 28/01/1998 |
Encaminhado ao Serviço de Arquivo, para os devidos fins (041) |
| 07/02/2000 |
Recebido na STAM-SERV.TÉC. AUX. MESA (guia 00423/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.041 |