Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Moção nº 101 /2007
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
101 / 2007
Ementa
Apela para o Sr. Presidente da República a fim de destinar parcela do produto da arrecadação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF aos Estados e Municípios para utilização nas ações e serviços de saúde.
Data de Publicação
12/12/2007
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Mozart Russomanno
Apoiador(es)
Indexadores
ARRECADAÇÃO, CPMF (CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA SOB, DESTINAÇÃO, ESTADO, ESTADOS DA FEDERAÇÃO, MUNICÍPIOS, SAÚDE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 11/11/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.001
Tramitação
Data
Descrição
12/12/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 23 em 12/12/2007
13/12/2007
Pauta de 1ª sessão.
14/12/2007
Pauta de 2ª sessão.
17/12/2007
Pauta de 3ª sessão.
18/12/2007
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição. (DA p.16)
18/12/2007
Pauta de 4ª sessão.
19/12/2007
Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XIII CRI. Arquive-se. (DA p.51)- Arquivado.
11/11/2008
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.001
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Natureza
Todos
Req. Retirada(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
18/12/2007
Req. Retirada
Mozart Russomanno
Total: 1 ocorrência(s)
1
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