| 17/12/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 02/02/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 08/02/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 09/02/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (86) |
| 21/02/1994 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSP - Comissão de Segurança Pública |
| 21/02/1994 |
Enviado ao Exp.das Comissões (157) |
| 21/02/1994 |
Entrada na CCJ |
| 13/04/1994 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 14/04/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 19/04/1994 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep.Edinho Araújo |
| 19/04/1994 |
Enviado ao Dep.Edinho Araújo (590) |
| 19/05/1994 |
Devolvido do Dep.Edinho Araújo, com parecer para conferência (s/n) |
| 19/05/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (784) |
| 20/05/1994 |
Publicado Parecer nº 845/1994 de Relator Especial (Deputado Edinho Araújo) pela comissão de constituição e Justiça (contrário ao projeto) - DOE p.104 |
| 15/12/1994 |
Autor solicita retirada |
| 17/12/1994 |
Publicado o requerimento de retirada |
| 09/01/1995 |
Deferido o pedido de retirada nos termos do art.177 da VII C.R.I. |
| 01/02/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (32) |
| 02/02/1995 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.091 |