Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1103 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1103 / 1993
Ementa Proíbe o porte de armas de fogo, por policiais militares em manifestação públicas.
Data de Publicação 17/12/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Elói Pietá
Apoiador(es)
Indexadores MANIFESTAÇÃO, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLICIAL MILITAR, PORTE DE ARMA, PROIBIÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.091

Tramitação

Data Descrição
17/12/1993 Publicado no Diário da Assembléia
02/02/1994 Pauta de 1ª Sessão
08/02/1994 Pauta de 5ª Sessão
09/02/1994 Recebido do DOL para distribuição (86)
21/02/1994 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSP - Comissão de Segurança Pública
21/02/1994 Enviado ao Exp.das Comissões (157)
21/02/1994 Entrada na CCJ
13/04/1994 Presidente solicita Relator Especial
14/04/1994 Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
19/04/1994 Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep.Edinho Araújo
19/04/1994 Enviado ao Dep.Edinho Araújo (590)
19/05/1994 Devolvido do Dep.Edinho Araújo, com parecer para conferência (s/n)
19/05/1994 Enviado ao DOL para publicação (784)
20/05/1994 Publicado Parecer nº 845/1994 de Relator Especial (Deputado Edinho Araújo) pela comissão de constituição e Justiça (contrário ao projeto) - DOE p.104
15/12/1994 Autor solicita retirada
17/12/1994 Publicado o requerimento de retirada
09/01/1995 Deferido o pedido de retirada nos termos do art.177 da VII C.R.I.
01/02/1995 Enviado ao DOL para publicação do despacho (32)
02/02/1995 Publicado o despacho de retirada e arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.091
Voltar