| 17/12/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 02/02/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 08/02/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 09/02/1994 |
Publicada Emenda nº 01 do Deputado Afanasio Jazadji - DOE p.65 |
| 21/02/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (128) |
| 01/03/1994 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSP - Comissão de Segurança Pública / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 01/03/1994 |
Enviado ao Exp.das Comissões (224) |
| 02/03/1994 |
Entrada na CCJ |
| 21/06/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da CCJ (votação prévia) |
| 27/06/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (1044) |
| 28/06/1994 |
Publicado Parecer nº 1078/94 da Comissão de Constituição e Justiça (contrário ao projeto e à emenda nº 01) - DOE p.77 |
| 15/12/1994 |
Autor solicita retirada |
| 17/12/1994 |
Publicado o requerimento de retirada |
| 21/12/1994 |
Recebido do DOL para despacho de retirada (1767) |
| 09/01/1995 |
Deferido o pedido de retirada nos termos do art.177 da VII CRI |
| 01/02/1995 |
Enviado ao DOL para publicação (32) |
| 02/02/1995 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.091 |