17/12/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
02/02/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
08/02/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
21/02/1994 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
21/02/1994 |
Enviado ao Exp.das Comissões (157) |
21/02/1994 |
Entrada na CCJ |
17/03/1994 |
Entrada na CSOP |
14/04/1994 |
DepLuiz Azevedo solicita regime de urgência |
19/04/1994 |
Publicado o requerimento de urgência |
21/06/1994 |
175ª Sessão Ordinária - aprovada a urgência |
27/06/1994 |
Presidente solicita Relator Especial |
29/06/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
01/08/1994 |
Designado Relator Especial pela CSOP, o Dep.Jayme Gimenez |
01/08/1994 |
Enviado ao Dep.Jayme Gimenez (1145) |
08/08/1994 |
Presidente solicita devolução |
09/08/1994 |
Devolvido do Dep.Jayme Gimenez, com parecer (s/n) |
09/08/1994 |
Enviado ao Exp.das Comissões para seguir tramitação (1205) |
09/08/1994 |
Entrada na CFO |
16/08/1994 |
Presidente solicita Relator Especial |
18/08/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
22/08/1994 |
Designado Relator Especial pela CFO, o Dep.Carlos Apolinário |
22/08/1994 |
Enviado ao Dep.Carlos Apolinário (1344) |
25/08/1994 |
Devolvido do Dep.Carlos Apolinário (s/n) |
29/08/1994 |
Designado Relator Especial, o Dep.Erasmo Dias |
29/08/1994 |
Enviado ao Dep.Erasmo Dias (1406) |
30/08/1994 |
Devolvido do Dep.Erasmo Dias (37) |
03/09/1994 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1399/94 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto), 1400/94 de Relator Especial (Deputado Jayme Gimenez) pela Comissão de Serviços e Obras Públicas (favorável ao projeto com emenda) e 1401/94 de Relator Especial (Deputado Erasmo Dias) pela Comissão de Finanças e Orçamento (favorável ao projeto e à emenda da C.S.O.P) - DOE p. |
15/12/1994 |
57ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda |
15/12/1994 |
Enviado ao Exp.das Comissões (2216) |
15/12/1994 |
Entrada na C.Redação |
15/12/1994 |
Devolvido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da C.Redação (s/n) |
15/12/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (2236) |
16/12/1994 |
Publicado Parecer nº 2219/94 da Comissão de Redação - DOE p.61 |
16/12/1994 |
Pauta de Sessão Única de Redação |
19/12/1994 |
Recebido do DOL para assinatura do autógrafo pela Mesa Diretora (1751) |
20/12/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (2267) |
21/12/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.831 |
27/12/1994 |
Publicada a Lei nº 9.000, de 26/12/94 |
21/02/1995 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (204) |
24/02/1995 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (235) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.094 |