Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 119 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 119 / 2008
Ementa Autoriza o Poder Executivo a ampliar o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor para a realização de ação consistente na orientação e proteção do consumidor relativamente às propagandas que antecedem as datas comemorativas.
Data de Publicação 04/03/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mozart Russomanno , Alex Manente , Edson Ferrarini , João Barbosa , Patrícia Lima , Paulo Alexandre Barbosa , Roberto Engler , Rui Falcão , Vanessa Damo
Apoiador(es)
Indexadores CONSUMIDOR, DATA COMEMORATIVA, DEFESA, DEFESA DO CONSUMIDOR, DIREITO DO CONSUMIDOR, DIREITOS DO CONSUMIDOR, ORIENTAÇÃO, PROGRAMA DE PROTEÇÃO, PROPAGANDA, PROTEÇÃO, PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
04/03/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 22 em 04/03/2008
05/03/2008 Pauta de 1ª sessão.
06/03/2008 Pauta de 2ª sessão.
07/03/2008 Pauta de 3ª sessão.
10/03/2008 Pauta de 4ª sessão.
11/03/2008 Pauta de 5ª sessão.
13/03/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/03/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/05/2008 Distribuído ao Deputado Rui Falcão
21/05/2008 Devolvido sem parecer
26/08/2008 Distribuído a Deputada Ana Perugini
08/10/2008 Não deliberado na 16a Reunião Ordinária
22/10/2008 Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável
22/10/2008 Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
29/10/2008 Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
29/10/2008 Distribuído a Deputada Vanessa Damo
05/12/2008 Devolvido sem parecer
26/05/2009 Distribuído ao Deputado Cássio de Castro Navarro
16/06/2009 Recebido com parecer do relator Cássio de Castro Navarro favorável, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
01/09/2009 Aprovado o parecer do Deputado Cássio de Castro Navarro, favorável
01/09/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
24/09/2009 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
21/10/2009 Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, favorável
23/10/2009 Publicados: Parecer nº 1922/09, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1923/09, da CDDC¿favorável à proposição e Parecer nº 1924/09, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 17)
23/10/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/10/2008 1922 / 2009 favorável favorável Ana Perugini Comissão de Constituição e Justiça  
01/09/2009 1923 / 2009 favorável favorável Cássio Navarro Comissão Defesa dos Direitos Consumidor  
21/10/2009 1924 / 2009 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  
Voltar