| 11/09/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 12/09/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 18/09/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 19/09/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1476) |
| 23/09/1996 |
DISTRIBUIÇÃO:CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação ( Art. 33, ) |
| 23/09/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2192) |
| 24/09/1996 |
Entrada na CCJ |
| 14/11/1996 |
Entrada na CE |
| 05/12/1996 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 06/12/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (3021) |
| 07/12/1996 |
Publicado os pareceres: 2.549/96, da CCJ, favorável ao PL com Emenda e 2.550/96, da CE, davorável ao PL na forma da Emenda apresentada pela CCJ |
| 04/03/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (201) |
| 04/03/1997 |
3ª Sessão Extraordinária: Aprovado com Emenda |
| 07/03/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (361) |
| 07/03/1997 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 03/04/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 04/04/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (688) |
| 05/04/1997 |
Publicado o parecer 527/96, da CR (pg.4) |
| 07/04/1997 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 08/04/1997 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 09/04/1997 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração de Autógrafo (501) |
| 09/04/1997 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (717) |
| 16/04/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (680) |
| 22/04/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (851) |
| 25/04/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº) |
| 28/04/1997 |
Enviado ao Protocolo para expedição de ofício ao Governador (885) |
| 29/04/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.568 |
| 10/05/1997 |
Publicada a Lei nº 9.649, de 09/05/97 |
| 18/09/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao Setor Competente (1993) |
| 03/10/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2599) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.029 |