| 19/08/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 22/08/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 28/08/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 29/08/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1671) |
| 06/09/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 06/09/1995 |
Encaminhado para o Expediente das Comissões (1421) |
| 11/09/1995 |
Entrada na CCJ |
| 07/11/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com o parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 22/11/1995 |
Encaminhado ao DOL para publicação do parecer (2055) |
| 23/11/1995 |
Publicado o parecer 1376/95, da CCJ, contrário ao PL |
| 09/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 7) |
| 21/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00926/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.100 |