Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0002 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0002 / 1993
Ementa Dispõe sobre a aplicação das disposições da Lei Complementar nº 700 de 15 de dezembro de 1992, que instituiu o Plano de Cargos, Vencimentos e Salários aos funcionários e servidores dos Quadros dos Tribunais de Justiça, Alçadas e Justiça Militar.
Data de Publicação 04/02/1993
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores AUTARQUIA, IMÓVEL RURAL, JUSTIÇA MILITAR, PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, REMUNERAÇÃO, SALÁRIO, SECRETARIA DA FAZENDA, SERVIDOR, SERVIDOR PÚBLICO, TRIBUNAL DE ALÇADA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.007

Tramitação

Data Descrição
04/02/1993 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00061
05/02/1993 Pauta de 1ª Sessão
10/02/1993 Publicado requerimento do Deputado Uebe Rezeck e outros, solicitando adoção de regime de urgência para a tramitação do PLC
11/02/1993 Pauta de 5ª Sessão
12/02/1993 Recebido do DOL para distribuição (82)
15/02/1993 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (inclusive quanto ao mérito) e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
15/02/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (120)
16/02/1993 Entrada na CCJ
17/03/1993 Aprovado requerimento de urgência
23/03/1993 Recebido do Expediente das Comissões com os apreceres para conferência e publicação (s/n)
23/03/1993 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (297)
24/03/1993 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0162 e 0163 de 1993, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Finanças e Orçamento, ambos favoráveis ao PLC . DOE p. 92
24/03/1993 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (297)
24/03/1993 10ª Sessão Extraordinária - Aprovado
25/03/1993 Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (323)0
26/03/1993 Recebido do COL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (319)
30/03/1993 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (351)
30/03/1993 Publicado o Autógrafo nº 21.958
13/04/1993 Publicado a Lei Complementar nº 713, de 12.04.93
22/04/1993 Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (469)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.007

Proposituras Correlatas

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