| 03/03/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 04/03/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 04/03/1993 |
Deputado Uebe Rezeck e outros solicitam tramitação de urgência |
| 05/03/1993 |
Publicada errata do projeto - DOE p.108 |
| 06/03/1993 |
Publicado requerimento de urgência |
| 10/03/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 11/03/1993 |
Publicadas Emendas nºs. 01 a 25 (Deputado Muro Bragato) e 26 a 32 (Deputado Luiz Carlos da Silva) - DOE 68 |
| 12/03/1993 |
Publicadas erratas das emendas nºs: 26 a 32 - DOE 125 |
| 16/03/1993 |
Publicadas erratas das emendas nºs. 01 a 25 - DOE p.67 |
| 16/03/1993 |
51ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
| 16/03/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (240) |
| 17/03/1993 |
Publicadas erratas das emendas nºs.: 08 e 13 - DOE p.86 |
| 17/03/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 17/03/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (258) |
| 17/03/1993 |
Entrada na CCJ |
| 22/03/1993 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 30/03/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 31/03/1993 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Dimas Ramalho |
| 31/03/1993 |
Enviado ao Deputado (356) |
| 02/04/1993 |
Recebido do Deputado Dimas Ramalho sem parecer, para designação de novo Relator Especial (1930 |
| 22/04/1993 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edinho Araújo |
| 22/04/1993 |
Enviado ao Deputado (499) |
| 27/04/1993 |
Recebido do Deputado Edinho Araújo sem parecer para designação de novo Relator Especial (s/nº) |
| 28/04/1993 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado José Carlos Tonin |
| 28/04/1993 |
Enviado ao Deputado (538) |
| 29/04/1993 |
Entrada na CFO |
| 04/05/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 04/05/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (568) |
| 04/05/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (553) |
| 04/05/1993 |
14ª Sessão Extraordinária - Recebeu emendas. Retorna às Comissões. |
| 05/05/1993 |
Publicadas Emendas nºs. 33 a 36 (Deputado Wadih Helú) - DOE 90 |
| 05/05/1993 |
Publicados Pareceres nºs. 318/93 de R.E. Dep.José Tonin pela C.C.J, (favorável ao projeto - PLC - às emendas 15,28,01,04,07,09,20 e 24, naforma das respectivas Subemendas Substitutivas e contrário às demais emendas) 319/93 da Comissão de Finanças e Ormçamento (favorável ao P.L.C, às emendas nºs. 15 e 28, às de nºs. 01,04,07,09,20 e 24, na forma das Subemendas Substitutivas apresentadas e contrário às demais emendas - DOE p.97 |
| 05/05/1993 |
Devolvido ao Expediente das Comissões (577) |
| 05/05/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer de Congresso sobre as emendas de Plenário (s/nº) |
| 05/05/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (585) |
| 05/05/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (561) |
| 05/05/1993 |
15ª Sessão Extraordinária - Aprovado conforme método |
| 06/05/1993 |
Publicado Parecer nº 325/93 do Congresso das Comissões: (C.C.J. e C;F.O - contrário às emendas 33,34,35 e 36 - DOE p.80 |
| 06/05/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (577) |
| 06/05/1993 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
| 07/05/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer de redação final para publicação (s/nº) |
| 07/05/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (592) |
| 08/05/1993 |
Publicado Parecer nº 339/93 da Comissão de Redação - DOE p.89 |
| 10/05/1993 |
Pauta por 1 (uma) Sessão |
| 21/05/1993 |
Publicado Autógrafo nº 21.960 |
| 20/12/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.03.008 |