Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0594 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0594 / 1995
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação do teste de Detecção da Deficiência Mental (teste do pezinho) no ato de registro civil de nascimento.
Data de Publicação 17/08/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Carlos Tonin
Apoiador(es)
Indexadores EXAME, FENILCETONÚRIA, HIPOTIROIDISMO CONGÊNITO, HOSPITAL, MATERNIDADE, OBRIGATORIEDADE, REGISTRO DE NASCIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.006

Tramitação

Data Descrição
22/08/1995 Publicado no Diário da Assembléia
23/08/1995 Publicada a Errata do Projeto
23/08/1995 Pauta de 1ª Sessão
29/08/1995 Pauta de 5ª Sessão
31/08/1995 Recebido do DOL para distribuição (1717)
06/09/1995 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSH - Comissão de Saúde e Higiene
06/09/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (1421)
11/09/1995 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/10/1995 Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da proposição, para reexame da matéria
27/10/1995 Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 177 da VII C.R.I.
01/11/1995 Publicado o despacho de arquivamento da proposição
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.006

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 01/11/1995 Req. Retirada 040970 José Carlos Tonin  
 
 
 
 
Total: 1 ocorrência(s)

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