18/12/2007 |
167ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
18/12/2007 |
Altearado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA. |
19/12/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia página 15 |
19/12/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.19) |
19/12/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/12/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
19/12/2007 |
58ª Sessão Extraordinária - Aprovado . |
19/12/2007 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Jonas Donizette, favorável |
20/12/2007 |
Publicado Parecer nº 3429/07, do Congresso das Comissões: CCJ e CFO-favorável à proposição. (DA p.26) |
20/12/2007 |
Publicada Retificação no § 5º do artigo 1º onde se lê: R$ 5.754,49 (cinco mil, setecentos e cinqüenta e quatro reais e quarenta e nove centavos) leia-se: R$ 5.754,79 (cinco mil, setecentos e cinqüenta e quatro reais e setenta e nove centavos). (DA p. 22) |
21/12/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.416 (DA p. 26) |
21/12/2007 |
Aguardando Sanção |
25/01/2008 |
Promulgada pela ALESP a Lei Ordinária nº 12.803, de 24.01.2008. Diário Oficial Poder Legislativo página 5. |
25/01/2008 |
Convertido na Lei nº 12.803, de 24 de janeiro de 2008 |
14/03/2008 |
Recebido pelo Governador em: 14/03/2008 - prazo para sanção: 04/03/2008. |
25/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.011 |