| 12/09/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 13/09/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 19/09/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 20/09/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1482) |
| 23/09/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (Art. 33) |
| 23/09/1996 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (2192) |
| 24/09/1996 |
Entrada na CCJ |
| 14/11/1996 |
Entrada na CE |
| 06/02/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 07/02/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (159) |
| 08/02/1997 |
Publicado os pareceres:79/97, da CCJ, favorável ao PL com Emenda e 80/97, da CE, favorável ao PL, na forma da Emenda apresentada pela CCJ |
| 06/03/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (242) |
| 06/03/1997 |
5ª Sessão Extraordinária - Aprovado com Emenda |
| 07/03/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (373) |
| 10/03/1997 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 30/04/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 05/05/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (924) |
| 06/05/1997 |
Publicado o parecer 649/97, da CR |
| 06/05/1997 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 07/05/1997 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 08/05/1997 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (895) |
| 09/05/1997 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (1046) |
| 14/05/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (950) |
| 16/05/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1045) |
| 21/05/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº) |
| 21/05/1997 |
Enviado ao Protocolo para expedição de ofício ao Governador (1193) |
| 23/05/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.601 |
| 05/06/1997 |
Publicada a Lei nº 9.703, de 04.06.97 |
| 18/09/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao Setor competente (1993) |
| 06/10/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2612) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.029 |