Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0017 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0017 / 1993
Ementa Dispõe sobre a concessão de gratificação de função aos integrantes da classe de Secretário de Escola.
Data de Publicação 08/04/1993
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CARGO E FUNÇÃO, GRATIFICAÇÃO E VANTAGEM, SECRETÁRIO DE ESCOLA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.007

Tramitação

Data Descrição
08/04/1993 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00076
13/04/1993 Pauta de 1ª Sessão
13/04/1993 Dep.Uebe Rezeck e outros solicitam urgência
16/04/1993 Publicadas Emendas nºs. 01 a 03 do Deputado Denis Carvalho - DOE p.82
16/04/1993 Publicado o requerimento de urgência
17/04/1993 Publicadas emendas nºs. 04 e 05 do Deputado Osvaldo Sbeghen - DOE p.83
17/04/1993 Pauta de 5ª Sessão
20/04/1993 Recebido do DOL para distribuição (458)
26/04/1993 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
26/04/1993 Enviado ao Exp.das Comissões (509)
26/04/1993 Entrada na CCJ
28/04/1993 Entrada na C.Educação
04/05/1993 116ª Sessão Ordinária - aprovado a urgência
10/05/1993 Presidente solicita Relator Especial
11/05/1993 Designado Relator Especial pela C.Educação, o Dep. Jayme Gimenez
24/05/1993 Entrada na CFO
01/06/1993 Presidente solicita Relator Especial
02/06/1993 Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
03/06/1993 Designado Relator Especial pela CFO, o Dep.Dimas Ramalho
03/06/1993 Enviado ao Dep.Dimas Ramalho (771)
08/06/1993 Recebido do Dep.Dimas Ramalho, para conferência de parecer (s/n)
08/06/1993 Enviado ao DOL para publicação (799)
08/06/1993 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (806)
08/06/1993 21ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto, rejeitadas as emendas
09/06/1993 Publicados os Pareceres nºs.: 495/93 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao P.L.C. e contrário as emendas do nº 01 ao nº 05): 496/93 de Relator Especial (Deputado Jayme Gimenez) pela Comissão de Educação (favorável ao P.L.C. e contrário às emendas do nº 01 ao nº 05) e 497/93 de Relator Especial (Deputado Dimas Ramalho) pela Comissão de Finanças e Orçamento (favorável ao P.L.C. e contrário às emendas do nº 01 ao nº 05) - DOE p.79
09/06/1993 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (803)
10/06/1993 Publicado o Autógrafo nº 21.992
23/06/1993 Publicada a Lei Complementar nº 721, de 22/06/93
30/07/1993 Enviado ao Serviço de Arquivo (48)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.007

Proposituras Correlatas

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