| 21/12/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 21/12/2007 |
| 08/02/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 11/02/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 12/02/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 13/02/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 14/02/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 15/02/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
| 09/04/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
| 09/04/2008 |
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 19/04/2008 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da propositura. (DA p.30)
|
| 14/05/2008 |
Aprovado o Requerimento de retirada, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, do Regimento Interno. |
| 17/05/2008 |
Publicado parecer nº 2024/08 da CCJ - favorável DA pág. 20 |
| 17/05/2008 |
Aprovado o requerimento de retirada, pela CCJ , nos termos dos artigos 31, inciso I, e 33, inciso II, do Regimento Interno, em 15.04.08. DA pág. 20 |
| 17/05/2008 |
Publicado despacho Aprovado o requerimento de retirada às fls. 10. Arquive-se, em 15.05.08. DA pág. 20 |
| 26/05/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.014 |