| 21/12/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 21/12/2007 |
| 08/02/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 11/02/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 12/02/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 13/02/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 14/02/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 15/02/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
| 10/03/2008 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Antonio Salim Curiati, solicitando a documentação faltante |
| 01/05/2010 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.31) |
| 05/05/2010 |
Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XIII CRI. Arquive-se. (DA p.28) |
| 14/06/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.065 |