| 21/12/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 21/12/2007 |
| 08/02/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 11/02/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 12/02/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 13/02/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 14/02/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 15/02/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
| 10/10/2008 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.7) |
| 18/10/2008 |
Publicado o despacho deferindo pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput", da XIII CRI. ARQUIVE-SE. Em 17.10.2008. DA pág. 25 |
| 21/10/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.023 |