28/05/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
31/05/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
04/06/1993 |
Publicada a Emenda nº: 01 do(a) Deputado(a) Afanásio Jazadji D.A. p.91 |
04/06/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
09/06/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (813) |
14/06/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
14/06/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (828) |
15/06/1993 |
Entrada na CCJ |
12/08/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer da CCJ para publicação (s/nº) |
26/08/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (217) |
27/08/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1040 de 1993 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PLC e à emenda nº 01. DOE p.91 |
06/04/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (466) |
06/04/1994 |
82ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, nos termos do artigo 187, §2º, da VII CRI |
07/04/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (490) |
08/04/1994 |
Publicado despacho de arquivamento |
09/04/1994 |
Publicada errata do PLC (D.O.E. p.94 ) |
09/04/1994 |
Publicada errata do despacho |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.011 |