| 20/06/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 21/06/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 27/06/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 28/06/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1072) |
| 02/08/1996 |
Distribuído às Comissões de Constituição e Justiça e de Educação |
| 02/08/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1755) |
| 02/08/1996 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 05/09/1996 |
Entrada na Comissão de Educação |
| 29/08/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 31/10/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (3033) |
| 01/11/1997 |
Publicados o Parecer nº 2197/97, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável com emenda e o Parecer nº 2198/97, da Comissão de Educação, favorável na forma da emenda da CCJ |
| 19/11/1997 |
Recebidodo DOL para inclusão na Ordem do Dia (2668) |
| 19/11/1997 |
82ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda |
| 20/11/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (carga 3293) |
| 21/11/1997 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 01/12/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer (s/nº) |
| 03/12/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (3472) |
| 04/12/1997 |
Publicado o Parecer nº 2672, de 1997, da Comissão de Redação |
| 04/12/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 05/12/1997 |
Pauta de 2ª Sessão |
| 11/12/1997 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (3579) |
| 14/12/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (***) |
| 15/12/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria para assinatura do autógrafo (3607) |
| 16/12/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (carga s/nº) |
| 17/12/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (3639) |
| 18/12/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.859 |
| 30/12/1997 |
Entrou Veto Total |
| 31/12/1997 |
Publicado Veto Total |
| 04/02/1998 |
Republicado Veto Total |
| 04/02/1998 |
Recebido do DOL para distribuição (28) |
| 06/02/1998 |
Distribuição (Veto Total): CCJ - Constituição e Justiça e de Educação |
| 06/02/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (107) |
| 06/02/1998 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 13/02/1998 |
Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça |
| 17/02/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 20/02/1998 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Luiz Lune |
| 20/02/1998 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (247) |
| 27/02/1998 |
Presidente solicita devolução |
| 02/03/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 03/03/1998 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Cândido Galvão |
| 04/03/1998 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (art. 28, §6º, da Constituição Estadual) *** |
| 05/03/1998 |
20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 16/03/1998 |
Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias 21ª a 27ª (06 a 16 de março de 1998), sem que tenha sido votado |
| 17/03/1998 |
28ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto |
| 18/03/1998 |
Publicado o despacho de arquivamento |
| 15/04/1998 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00068/1998) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.053 |