| 22/12/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 22 em 22/12/2007 |
| 08/02/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 11/02/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 12/02/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 13/02/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 14/02/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 15/02/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
| 21/02/2008 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição. (DA p.27) |
| 14/03/2008 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p. 28)- Arquivado |
| 17/03/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.007 |