08/06/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
09/06/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
17/06/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
18/06/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (869) |
23/06/1993 |
DISTRIBUIÇÃO:CCJ- Comissão de Constituição e Justiça, Mesa- CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
23/06/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões(896) |
23/06/1993 |
Entrada na CCJ |
17/03/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões para despacho de arquivamento |
24/03/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (430) |
25/03/1995 |
Publicado o despacho de arquivamento, nos termos do artigo 178 da VII CRI |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.05.002 |