Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de resolução nº 0015 /1993

Referências

Documento Projeto de resolução 
Número Legislativo 0015 / 1993
Ementa Dispõe sobre a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Jurumirim, pertencente ao Município de Tietê.
Data de Publicação 17/09/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Assuntos Municipais
Apoiador(es)
Indexadores EMANCIPAÇÃO MUNICIPAL, PLEBISCITO, TIETÊ (MUNICÍPIO), TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL - TRE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/08/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.05.007

Tramitação

Data Descrição
17/09/1993 Publicado no Diário da Assembléia
20/06/1994 Recebido do DOL com Resolução para conferência e assinatura da Mesa (1025)
29/06/1994 25ª Sessão Extraordinária - Aprovado
29/06/1994 DISTRIBUIÇÃO: De autoria da Comissão de Assuntos Municipais, não mereceu alteração no período de pauta, estando portanto, vencida esta fase. Pronto para Ordem do DIa
30/06/1994 Enviado ao DOL para confecção da Resolução (1069)
11/07/1994 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1111)
29/07/1994 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/n)
29/07/1994 Enviado ao DOL para publicação da resolução (1142)
30/07/1994 Publicada a Resolução nª 762, de 29.07.1994
14/08/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.05.007
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