Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de resolução nº 0021 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0021 / 1993
Ementa Dispõe sobre a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito para fins de desmembramento de área pertencente ao Município de Moji das Cruzes para sua anexação ao Município de Suzano.
Data de Publicação 21/10/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Assuntos Municipais
Apoiador(es)
Indexadores DESMEMBRAMENTO TERRITORIAL, MOGI DAS CRUZES (MUNICÍPIO), PLEBISCITO, SUZANO (MUNICÍPIO), TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL - TRE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/08/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.05.009

Tramitação

Data Descrição
21/10/1993 Publicado no Diário da Assembléia
09/12/1993 Distribuição: De autoria da Comissão de Assuntos Municipais, não mereceu alteração no período de pauta, estando pois, vencida esta fase. Pronto para Ordem do Dia
09/12/1993 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1031)
09/12/1993 59ª Sessão Extraordinária - Aprovado
10/12/1993 Enviado ao DOL para elaboração da resolução (976)
13/12/1993 Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (1963)
15/12/1993 Enviado à 1ª Secretaria (1015)
15/12/1993 Recebido da 2ª Secretaria (s/n)
16/12/1993 Enviado ao DOL para publicação da resolução (1023)
17/12/1993 Publicada a Resolução nº 752, de 16.12.1993
17/12/1993 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (2013)
19/08/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.05.009
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