Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0894 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0894 / 1995
Ementa Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por doação, ao Munícipio de Campinas, área referente à faixa e pista de domínio da Rodovia SP-101 - Campinas/Monte Mor. destinada à construção de área de esporte e lazer para os moradores da Vila Boa Vista e região.
Data de Publicação 23/11/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Renato Simões
Apoiador(es)
Indexadores CAMPINAS (MUNICÍPIO), DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, DOAÇÃO, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO, IMÓVEL, MONTE MOR (MUNICÍPIO), ROD. SP 101
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.102

Tramitação

Data Descrição
25/11/1995 Publicado no Diário Oficial
28/11/1995 Pauta de 1ª Sessão
04/12/1995 Pauta de 5ª Sessão
05/12/1995 Recebido do DOL para distribuição (2525)
07/02/1996 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas
07/02/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (130)
08/02/1996 Entrada na CCJ
14/08/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
19/08/1997 Enviado ao DOL para publicação do parecer (1924)
20/08/1997 Publicado o parecer da CCJ, contrário ao PL
08/04/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 06)
21/05/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00927/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.102

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
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