| 22/06/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 25/06/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 01/08/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 02/08/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1144) |
| 19/08/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CTC)Comissão de Transportes e Comunicações / (CFO)Comissão de Finanças e Orçamento |
| 19/08/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1901) |
| 19/08/1996 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 22/08/1996 |
Distribuido ao Dep.Dimas Ramalho. |
| 29/08/1996 |
Devolvido sem parecer.À CCJ. |
| 30/08/1996 |
Distribuido ao Dep. Erasmo Dias. |
| 06/09/1996 |
Devolvido com parecer contrário. À CCJ |
| 12/09/1996 |
Vista ao Dep. Cândido Galvão |
| 01/10/1996 |
Pedido de RE.À CCJ |
| 24/03/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 31/03/1997 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 22/04/1999 |
Devolvido da vista.A CCJ |
| 23/04/1999 |
Devolvido e enviado ao STAM, para arquivamento. |
| 27/04/1999 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho de arquivamento (345) |
| 28/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 06) |
| 21/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00931/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.103 |